Institui em todo território municipal a Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua sem denominação no Bairro Manuel Jupter de Albuquerque, neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de Rua João de Deus Marinho Bezerra, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua Travessa dos Cursinos para Rua Joaquim de Melo Cursino, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua localizada no Bairro Carrapicho, no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Passeio Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Fica oficializado Rua Vitor Manoel Silva dos Santos, a Rua sem denominação no Bairro José Frota Pinto, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica N° 1, de 29 de junho de 2021 - Altera dispositivos, acrescenta e revoga artigos junto à Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Regulamenta o serviço de veículos de aluguel (táxi) no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Oficializa Rua José Raimundo do Vale uma Rua sem denominação no Bairro Padre Alcides Tres, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominção da Rua Manoel Claudino da Silva no Bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominação da Rua Genésio Sampaio de Sousa no Bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque neste Município de Monsenhor Tabosa-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Gonçalo Martins Araújo neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua dos Potiguaras no Bairro Padre Alcides Tres, em Monsenhor Tabosa/CE.

Declara como essencial à prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Institui o Programa Emergencial de Distribuição de Cesta Básica de Alimentos às famílias de baixa renda para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020 e Decreto Municipal n° 08/2020, de 18 de março de 2020, em decorrência da Pan ... Veja mais

Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa, instituído pela Lei Municipal n° 117/2002, e dá outras providências.

Institui a Estrátegia Brasil Amigo da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa, conforme especifica, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Monsenhor Tabosa/CE conforme especifica, e da outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à Pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do município de Monsenhor Tabosa - CE.

Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis municipais de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.

Autoriza a criação de Empresa Pública Municipal. Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio a Inovação Tecnológica, Cria o Conselho Municipal de Inovação, Cria o Fundo de Desenvolvimento por meio da Inovação Tecnológica, e da outras providências.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-Ce ao Reverendo Senhor Padre Adriano Cândido de Oliveira.

Fixa o piso da Categoria dos Agentes Comunitários de saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação de Incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE) que trabalham no município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.