Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de peqeuno porte do municipio de Monsenhor Tabosa/CE para o sistema integrado de saneamento rural da bacia hidrográfica do Parnaíba e suas associações filiadas, e dá outras providência ... Veja mais

Dispõe a qualificação de entidades como organizações sociais, cria o Programa Municipal de publicização e a Comissão Municipal de depublicização, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa Estado do Ceará, ao Excelentissimo Cidadão Francisco José Queiroz Maia Filho, (Deputado Estadual Queiroz Filho) e dá outras providências.

Concede o título de cidadão honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, ao Excelentissimo Cidadão Antonio Idilvan de Lima Alencar (Deputado Federal), e dá outras providências.

Fixa o Piso Salarial mínimo para os servidores públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade da aplicação do questiónario M-CHAT nas creches do Município de Monsenhor Tabosa-CE para rastreio precoce do transtorno do espectro autista (TEA), na forma que indica.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Gretel Faralina Miranda Pérez.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Lília Maria Silveira.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Sílvia Carla Carvalho Soares.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa-CE, a Artur Felipe Albuquerque Portela.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa-CE, a Fábio Bezzera Everdoza.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Maria Melo Araújo.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa-CE, a José Antonio Rodrigues Freire.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Maria Kilvia de Sousa.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Lindalva da Rocha de Souza.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadã honorária de Monsenhor Tabosa-CE, a Isabel Cristina Mesquita Guerra.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE a Cid Ferreira Gomes.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE a Carlos Mauro Benevides Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE ao médico Dr. Evaldo Neco Barreto Junior.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE ao médico Dr. Gutemberg Mendes Farias Filho.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa-CE ao empresário Antonio Vilemar Rodrigues.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o exercício de 2022.

Fixa o Piso Salarial Mínimo para os Servidores Públicos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Monsenhor Tabosa/CE, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, § 3° e § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Monsenhor Tabosa, para o quadriênio 2022 - 2025.

Institui o Dia Municipal da Proteção Animal e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários e reconhece o dia 19 de Abril como data de conscientização sobre os povos originários e dá outras providências, no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa, revoga a Lei Municipal N° 08/2021, e dá outras providências.