Lei Orgânica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, atualizada com a Emenda à Lei Orgânica 01/2026 aprovada em 11 de junho de 2026

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO DE CRATEÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CONSELHO MUNICIPAL LGBTQI+, E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Assis Claudino, a Avenida que liga a CE-467 no Distrito de Nossa Senhora do Livramento à CE-265 na localidade de Morro Redondo em Monsenhor Tabosa.

Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares, e pequenos produtores rurais do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Rua Salvador Rodrigues de Mesquita, nº 614 - Centro - Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Denomina a Biblioteca Municipal, localizada no Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Assentamento Santana, na Zona rural de Monsenhor Tabosa/CE, de Centro Municipal de Educação Infantil Girassol, e dá outras providências.

Institui o Programa Toda Criança Lendo no primeiro ano do ensino fundamental da rede Municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos profissionais do magistério do municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Institui as funções de gestor e fiscal de contratos administrativos no âmbito da Adminisração do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTOTÁXI, NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI nº 001/2011 PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA; FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS PELAS RESOLUÇÕES nº 03, 04 e 05, TODAS DE 2024, FIXA A DATA DE PAGAMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A JONAS DA LUZ SANTOS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ EM MONSENHOR TABOSA/CE.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE, de Rua Carlos Alberto Pinho.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua no Bairro Massapê em Monsenhor Tabosa/CE, de Rua Carlos Alberto Pinho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Juliana Oliveira Lobo.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Déborah Gonçalves da Silva Petrola.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Luciano Morais Petrola.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Alexandre de Holanda Cavalcanti Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Orlando Fernandez Nodarse.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Wilton Sales de Sousa.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, a Raimunda Cleide Fontes.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTÍGO 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO CARRAPICHO EM MONSENHOR TABOSA/CE.