LEI MUNICIPAL - 26/2021

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Informações da lei municipal

Data: 27/09/2021

Número: 26

Exercício: 2021

Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESMATAMENTO E QUEIMADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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