ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE REFERENTE A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A INCLUSÃO DO CÓDIGO CNAE 8412400 NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA FNDE N° 807/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A ANTONIO LUIZ GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ NA SEDE DO MUNICIPIO MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO LAGOA SECA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE ITBI E IPTU PARA IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COHAB-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR O SENHOR EDIMILSON TERTULIANO DOS REIS MORADOR DEDICADO AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR O SENHOR WILTON ALVES DE SOUZA PROFISSIONAL DEDICADO AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABOENSE A SRA. NILCELHA ALVES SANTANA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A CLÉCIO CARDOSO DA SILVA.

AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE HOMENAGEAR A SENHORA MARIA LIDIANE FELIPE DE ARAÚJO, PROFISSIONAL DEDICADA, SENSÍVEL E COMPROMETIDA COM A EDUCAÇÃO E A INCLUSÃO SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI N 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABOENSE AO DEPUTADO ESTADUAL MANOEL MISSIAS BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL COM CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS ADMINISTRATIVAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO ATLETISMO" NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR
TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO TABOENSE AO SENHOR JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA.

SENHOR PRESIDENTE,
SOLICITO QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E SOLICITAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO ASSENTAMENTO BARGADO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU MARSILVIA ALMEIDA, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VENHO REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DADA CONTINUIDADE À PAVIMENTAÇÃO DA RUA 1° DE MAIO, SEJA COM PEDRA TOSCA OU COM A CONCLUSÃO DO ASFALTO JÁ INICIADO.

EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU DENOVAN ALVES, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VENHO REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA, PINTURA, MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA PARA USO DOS VISITANTES NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ESPECIALMENTE EM PREPARAÇÃO PARA O DIA DE FINADOS.

EXCELENTÍSSIMOS SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU DENOVAN ALVES, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VENHO REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DO AÇUDE DA RUA, LIMPEZA DAS RUAS E A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE ESGOTO LOCALIZADO ATRÁS DA RUA PRINCIPAL, AO LADO DO REFERIDO AÇUDE, NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

CRIA E ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N° 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, A VEREADORA ANTÔNIA MARSILVIA ALMEIDA DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, POR MEIO DESTE, SOLICITAR À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DA REFORMA DE UMA ANTIGA LOMBADA LOCALIZADA NA AVENIDA HONÓRIO MELO, EM FRENTE AO PRÉDIO DA NOVA PREFEITURA MUNICIPAL.

EU VICENTE SAMPAIO, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NO ART. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, COMURGÊNCIA, A INCLUSÃO NO CRONOGRAMA DE OBRAS O CALÇAMENTO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS:
* RUA FRANCISCO SILVA SOARES;
* RUA TRAVESSA MARQUES GONÇALVES;
* RUA QUE DÁ ACESSO AO CHICO OTÁVIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS, CAMPONESES E POVOS DE TERREIRO NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.