DENOMINA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIZIDELA NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REMISSÃO DE CRÉDITOS FISCAIS DE ITBI E IPTU PARA IMÓVEIS FINANCIADOS PELA COHAB-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO LAGOA SECA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA NO BAIRRO MASSAPÊ NA SEDE DO MUNICIPIO MONSENHOR TABOSA/CE.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E A INCLUSÃO DO CÓDIGO CNAE 8412400 NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA FNDE N° 807/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, A ANTONIO LUIZ GONÇALVES.

ALTERA O ARTIGO 60 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE REFERENTE A DEDUÇÃO DE MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.