CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR TABOSA, QUE GANHAM ACIMA DO SÁLARIO MÍNIMO NOS TERMOS DO MANDAMENTO DO ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EXCETUANDO AQUELES QUE SÃO DISCIPLINADOS POR LEIS FEDERAIS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, ESTADO DO CEARÁ.
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE DUAS TRAVES NO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.
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