FIXA O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124/22, QUE ACRESCENTOU AO ARTIGO 198, §§ 12 E 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C A LEI FEDERAL Nº 14.434/22 QUE ACRESCENTOU O ARTIGO15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FORNECIMENTO DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), BEM COMO PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE).

REQUER DA SECRETARIA DE OBRA E SERVIÇOS PÚBLICOS UM SERVIÇO DE LIMPEZA E RECOLHIMENTO EFICAZ E PERMANENTE DO LIXO E A RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS EM ALGUNS TERRENOS BALDIOS, BEM COMO REQUERER AINDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A CONTRATAÇÃO DE UM CARRO FUMACE, BEM COMO A INTENSIFICAÇÃO DE CAMPANHAS PREVENTIVAS.

REQUER IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA ACADÊMICA E UMA BRINQUEDOPRAÇA NO ASSENTAMENTO ORANGE NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

REQUER PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA PARA A RUA VITOR EMANUEL DE SOUSA NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM FRENTE À ESCOLA PROFISSIONALIZANTE MARIA MADEIRO DIAS.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA SALUSTIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, QUE DÁ ACESSO AO CAMPO DE AVIAÇÃO NO BAIRRO GIRITA.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL O RETORNO DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS PARA OS DISTRITOS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, BARREIROS, ASSENTAMENTOS E DEMAIS LOCALIDADES.

REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ILUMINAÇÃO PARA A QUADRA ESPORTIVA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE A DENOMINÇÃO DO PRÉDIO DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE.

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UMA CAIXA D'AGUA NO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PIÇARRAMENTO COM BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS COM INÍCIO NA LOCALIDADE DE JOÁ, PASSANDO POR OITIS, BAIXA FRIA, LAGOA DOS SANTOS, BELMONTE, CORONEL E TOP.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NA COMUNIDADE DE PITOMBEIRAS.

INSTITUI O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, OCUPANTES DOS CARGOS DE MOTORISTAS A, MOTORISTAS B E MOTORISTAS D, DO PODER EXECUTIVO DE MONSENHOR TABOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA PORTADORA DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DE MONSENHOR TABOSA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS SANTOS EM MONSENHOR TABOSA - CE.

REQUER O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONSENHOR TABOSA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO TABOENSE A FRANCISCO JOCINEIDE DE ALENCAR CARNEIRO.

OFICIALIZA RUA LUIZA ANTONIA DE MELO UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO GIRITA, NESTA CIDADE DE MONSENHOR TABOSA-CE.

FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A EXTENSÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA CAIXA D'AGUA PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, EM ÁREA URBANA SITUADO NO BAIRRO MANOEL JÚPITER ALBUQUERQUE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE ESPÍRITO SANTO PRÓXIMO AO CHICOS.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA PROTEÇÃO DE FERRO NA FORMA DE CORREMÃO EM UMA PARTE DO PASSEIO PÚBLICO.