SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISCIPLINE REQUISITOS DE IDONEIDADE
PARA POSSE, NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RELAÇÃO A PESSOAS CONDERADAS POR
CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

EMENTA: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO AO REAJUSTE E À
VALORIZAÇÃO DO PISO REMUNERATÓRIO DOS MEMBROS DO
CONSELHO TUTELAR DE MONSENHOR TABOSA/CE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS CARTORÁRIAS DECORRENTES DO REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE. E ESTABELECE CRITÉRIOS DE COMPROVAÇÃO SOCIOECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

SOLICITAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE
E ACADEMIA AO AR LIVRE NO ASSENTAMENTO AGROBEL - OLHO
D'ÁGUA DA MANDIOCA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USODAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA IGREJA DA COMUNIDADE DE OLHO D'ÁGUA DOS DIANOS, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE CACHOEIRA DO PEIXE, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E VEREADORES,
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NO USO DASATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO NAS SEGUINTES VIAS DO DISTRITO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA:
* RUA SEM DENOMINAÇÃO, QUE TEM INÍCIO NA OFICINA DO MAZINHO E TERMINA NA
RESIDÊNCIA DO SR. DAMIÃO;
* RUA CONHECIDA COMO RUA DO CHICO IRENE;
* RUA CONHECIDA COMO RUA DO GENÉSIO.

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E VEREADORES, A VEREADORA RAQUEL DE QUEIROZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA COM BRINQUEDOTECA NO ASSENTAMENTO MARGARIDA ALVES,
NESTE MUNICÍPIO.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, SRAS. VEREADORAS E VEREADORES, A VEREADORA RAQUEL DE QUEIROZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA COMPETENTE, A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA COMUNIDADE DE BUQUEIRÃO.