Determina a obrigatoriedade da aplicação do questiónario M-CHAT nas creches do Município de Monsenhor Tabosa-CE para rastreio precoce do transtorno do espectro autista (TEA), na forma que indica.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monsenhor Tabosa/CE, para o exercício de 2022.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de Monsenhor Tabosa-CE ao empresário Antonio Vilemar Rodrigues.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE ao médico Dr. Gutemberg Mendes Farias Filho.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE ao médico Dr. Evaldo Neco Barreto Junior.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE a Carlos Mauro Benevides Filho.

Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário de Monsenhor Tabosa-CE a Cid Ferreira Gomes.

Dispõe sobre o pagamento das requisições de pequeno valor devidas pelo Município de Monsenhor Tabosa/CE, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, § 3° e § 4° da Constituição Federal, e dá outras providências.

Fixa o Piso Salarial Mínimo para os Servidores Públicos do Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal da Proteção Animal e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Consciência dos Povos Originários e reconhece o dia 19 de Abril como data de conscientização sobre os povos originários e dá outras providências, no âmbito do Município de Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Monsenhor Tabosa, para o quadriênio 2022 - 2025.

Institui em todo território municipal a Semana Municipal de Combate ao Desmatamento e Queimadas, e dá outras providências.

Reformula o Conselho Municipal de Educação - CME de Monsenhor Tabosa, revoga a Lei Municipal N° 08/2021, e dá outras providências.

Dispõe sobre a mudança da denominação da Rua Travessa dos Cursinos para Rua Joaquim de Melo Cursino, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua sem denominação no Bairro Manuel Jupter de Albuquerque, neste Municipio de Monsenhor Tabosa/CE, de Rua João de Deus Marinho Bezerra, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Passeio Público Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de uma Rua localizada no Bairro Carrapicho, no Conjunto Marques Gonçalves da Silva, e dá outras providências.

Fica oficializado Rua Vitor Manoel Silva dos Santos, a Rua sem denominação no Bairro José Frota Pinto, nesta Cidade de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Lei Orgânica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica N° 1, de 29 de junho de 2021 - Altera dispositivos, acrescenta e revoga artigos junto à Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Tabosa/CE.

Oficializa Rua José Raimundo do Vale uma Rua sem denominação no Bairro Padre Alcides Tres, nesta cidade de Monsenhor Tabosa/CE, na forma que indica, e dá outras providências.

Regulamenta o serviço de veículos de aluguel (táxi) no Município de Monsenhor Tabosa/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento da língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial do Município de Monsenhor Tabosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rua localizada no Bairro Gonçalo Martins Araújo neste Município, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Ruas localizadas no Bairro Manoel Júpiter de Albuquerque neste Município de Monsenhor Tabosa-CE, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua Genésio Sampaio de Sousa no Bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre a denominção da Rua Manoel Claudino da Silva no Bairro Jucás, em Monsenhor Tabosa/CE.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício de 2022, e dá outras providências.

Declara como essencial à prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica.