PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 04/2021

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Informações da matéria

Autor: FRANCISCA ROSIMEIRY DE FARIAS XIMENES

Data: 15/04/2021

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Ementa

DECLARA COMO ESSENCIAL À PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

• Trâmite
• Autores e subescritores

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação
15/04/2021 09:00:00	12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINARIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 15 de Abril de 2021 mais	ORDEM DO DIA	1ª VOTAÇÃO	FAVORAVEL

Informações dos autores e subescritores

Nome	Cargo	Partido	Autoria	Ações
ROSINHA	1º SECRETÁRIO	PDT	Autor

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