Resumo
DECLARA COMO ESSENCIAL À PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTO PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2021 | 12ª (Décima Segunda) Sessão ORDINARIA da Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/02/2021 à 30/06/2021) de 15 de Abril de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?