DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO NOVO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA OS CARGOS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS,
CUMPRIMENTANDO VOSSAS EXCELÊNCIAS, SENHOR PRESIDENTE, APRESENTO A V.EXA., NOS TERMOS DO ART. DO REGIMENTO INTERNO, A PRESENTE INDICAÇÃO, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PREFEITO, SUGERINDO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AGENTES DE LEITURA, INSPIRADO NA BEM-SUCEDIDA EXPERIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME A LEI ESTADUAL N° 16.214/2017. EM MONSENHOR TABOSA/CE.

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE ENCAMINHAR O PRESENTE PROJETO DE LEI MUNICIPAL PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO QUE DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO.

EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE E EXCELENTÍSSIMOS SRS. VEREADORES E
VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA, EU PROFESSORA MARSILVIA ALMEIDA, VEREADORA COM ASSENTO NESTA CASA
LEGISLATIVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO SEÇÃO III (DOS REQUERIMENTOS) E NOS ARTS. 125 DO REGIMENTO INTERNO E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS, VENHO REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO CARRAPICHO, NESTA CIDADE.