A Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa disponibiliza o presente Plano de Logística Sustentável (PLS) como instrumento de planejamento, governança e responsabilidade socioambiental, voltado ao aperfeiçoamento contínuo das práticas administrativas, das contratações e da gestão de recursos no âmbito desta Casa Legislativa. O documento estabelece diretrizes, objetivos, estratégias e metas destinadas à promoção da sustentabilidade, à racionalização dos gastos públicos, à melhoria da eficiência institucional e ao fortalecimento de uma cultura organizacional comprometida com o desenvolvimento sustentável, em consonância com os princípios da boa administração pública e com a Lei Federal nº 14.133/2021. Com esta iniciativa, a Câmara reafirma seu compromisso com a transparência, a inovação, a responsabilidade social e a construção de uma gestão cada vez mais eficiente, consciente e alinhada às necessidades das presentes e futuras gerações.

A Política de Gestão de Riscos da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa estabelece diretrizes para identificar, avaliar, tratar e monitorar riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais da Casa. A norma tem como finalidade apoiar o processo decisório, fortalecer a governança, prevenir perdas e aumentar a capacidade institucional de lidar com incertezas, abrangendo processos administrativos, legislativos e de apoio. O ato define princípios, diretrizes e responsabilidades para a gestão de riscos, prevê a elaboração do Mapa de Riscos Institucionais e determina que a implementação ocorra de forma gradual e progressiva, de acordo com a capacidade administrativa da Câmara, sem criação de cargos ou aumento de despesas. Trata-se de instrumento essencial para tornar a gestão pública mais preventiva, organizada, responsável e transparente.

A Política de Governança da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa foi instituída com a finalidade de assegurar melhor direcionamento, monitoramento e avaliação das ações institucionais da Casa Legislativa. O normativo estabelece princípios, objetivos e responsabilidades voltados ao fortalecimento da liderança institucional, ao alinhamento entre planejamento, execução e controle, à melhoria dos mecanismos de transparência e prestação de contas, bem como ao aperfeiçoamento contínuo da gestão administrativa e legislativa. A política foi concebida para orientar estratégias, políticas e planos institucionais, respeitando as competências regimentais da Mesa Diretora, da Presidência e das Comissões Permanentes, sem criação de cargos ou aumento de despesas.

O Programa de Integridade da Câmara Municipal de Monsenhor Tabosa foi instituído para fortalecer a ética pública, a conformidade normativa, a transparência institucional e a prevenção de irregularidades no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O normativo também cria o Núcleo de Integridade e Compliance – NIC, responsável por coordenar, implementar, acompanhar e atualizar as ações de integridade da Casa, além de aprovar o respectivo Plano de Integridade. A medida busca organizar, de forma gradual e compatível com a realidade administrativa da Câmara, mecanismos permanentes de prevenção, detecção e tratamento de riscos, contribuindo para o aprimoramento dos controles internos, da governança e da confiança da sociedade nas instituições públicas.