REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 155/2021

Informações da matéria
Autor: VICENTE SAMPAIO FILHO
Data: 25/11/2021
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Resumo
SOLICITA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE MULTAS DE TRÂNSITOS GERADAS NOS ANOS DE 2020 E 2021 DURANTE A PANDEMIA, HAJA VISTO QUE O GOVERNO CAMILO SANTANA APROVOU A LEI QUE INCLUI O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO IPVA, ICMS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, MAIS DE 500 MIL PESSOAS DEVEM SER BENEFICIADAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
25/11/2021 38ª (Trigésima Oitava) Sessão ORDINARIA de 25 de Novembro de 2021 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VICENTINHO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

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