INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA DOS POVOS ORIGINÁRIOS E RECONHECE O DIA 19 DE ABRIL COMO DATA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS POVOS ORIGINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 07/10/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINARIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
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