REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DE MONSENHOR TABOSA, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 117/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021
EXECUTIVO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0009/2021
FAVORAVEL
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS ÀS FAMILIAS DE BAIXA RENDA PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 33.510, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/03/2021
EXECUTIVO
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