DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MANOEL JÚPITER DE ALBUQUERQUE, PASSANDO A SER CHAMADA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. UMBELINO ALVES NETO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL UMBELINO ALVES DE ALBUQUERQUE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA/CE O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE MEIO DIGITAL E ADOTA OUTRA PROVIDÊNCIAS.