INEXIGIBILIDADE: 002.2026-INX - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 08/01/2026

Data do extrato: 08/01/2026

Data da divulgação do extrato: 08/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/01/2026

Valor estimado: R$ 144.000,00


Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA fundamenta-se em sua comprovada capacidade técnica e experiência na prestação de serviços especializados de contabilidade pública, possuindo atuação junto a órgãos da Administração Pública e conhecimento específico das normas aplicáveis ao setor público. A empresa demonstrou compatibilidade entre sua qualificação técnica e o objeto da contratação, apresentando condições para executar os serviços com eficiência e segurança, atendendo às necessidades da Câmara Municipal. Além disso, a documentação apresentada comprova a aptidão da empresa para a execução do objeto, bem como a compatibilidade do preço ofertado com os valores praticados pela Administração Pública em contratações semelhantes, atendendo aos requisitos previstos no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei Federal nº 14.133/2021.


Justificativa do preço
A justificativa do preço foi elaborada em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante pesquisa de preços realizada em contratações públicas de objeto semelhante, consultadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e em portal oficial de órgão público.


Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133/21, combinada com o art. 2º da Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA /CE.

Data da ratificação:

08/01/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE CÂMARA MUNICIPAL
08/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO RENATA SOUZA DE QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO RENATA SOUZA DE QUEIROZ
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO VICTOR CARLOS MADEIRO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

08/01/2026 - 15:43

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

RENATA SOUZA DE QUEIROZ

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
01. Declaração de Inexigibildiade; Termo de Ratificação; Extrato de Inexigibilid  6MB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
08/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026010802 2026 SOLUTIONS CONTABILIDADE LTDA 144.000,00 08/01/2026
08/01/2027
VIGENTE

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