| 001 | 11/06/2026 | Lei Orgânica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, atualizada com a Emenda à Lei Orgânica 01/2026 aprovada em 11 de junho de 2026 | 2026 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 01 | 29/06/2021 | Lei Orgânica do Município de Monsenhor Tabosa/CE, de 05 de abril de 1990, Emenda à Lei Orgânica N° 1, de 29 de junho de 2021 - Altera dispositivos, acrescenta e revoga artigos junto à Lei Orgânica Municipal de Monsenhor Tabosa/CE. | 2021 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |